A RIDE Grande Teresina foi criada pela Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, e foi instituída pelo Decreto nº 4.367, de 9 de setembro de 2002. Abrange os municípios piauienses de Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí , Miguel Leão, Monsenhor Gil , Pau D’Arco, União e Teresina, além do município maranhense de Timon.
A RIDE foi instituída para articular, em determinada base territorial, ações administrativas entre os três nível federativos – União, Estados e Municípios – visando à redução das desigualdades regionais e organização do espaço metropolitano.
A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.
Enquanto institucionalidade legalmente constituída, a RIDE tem prioridade no recebimento de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os interesses consensuados entre os entes. Esses recursos devem contemplar demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos locais, propiciar o ordenamento territorial e assim promover o seu desenvolvimento integrado.
Áreas de Interesse da Ride
Infra-estrutura e saneamento básico Geração de emprego e capacitação profissional (APL) Uso, parcelamento e ocupação do solo Transporte e sistema viário Proteção ao meio ambiente Aproveitamento de recursos hídricos e minerais Saúde e assistência social Educação e cultura Produção agropecuária e abastecimento alimentar Combate à pobreza e aos fatores de marginalização Serviços de telecomunicações TurismoMunicípios
| Município | Área (km²) | População (2010) | PIB em mil R$ (2007) |
|---|---|---|---|
| Altos | 957,617 | 38.822 | 111.393 |
| Beneditinos | 792,562 | 9.911 | 24.331 |
| Coivaras | 506,719 | 3.811 | 8.998 |
| Curralinhos | 362,793 | 4.183 | 9.654 |
| Demerval Lobão | 221,023 | 13.274 | 28.656 |
| José de Freitas | 1538,205 | 37.085 | 98.528 |
| Lagoa Alegre | 394,658 | 8.008 | 23.382 |
| Lagoa do Piauí | 427,195 | 3.863 | 17.042 |
| Miguel Leão | 74,517 | 1.253 | 6.477 |
| Monsenhor Gil | 582,058 | 10.333 | 32.961 |
| Nazária | 7.321 | ||
| Teresina | 1755,698 | 814.230 | 6.505.610 |
| União | 1173,447 | 42.654 | 152.024 |
| Timon | 1740,559 | 155.460 | 505.947 |
| TOTAL | 10.527,051 | 1.150,632 | 7.426.475 |
Fonte: http://www.integracao.gov.br/ride-grande-teresina
O que é RIDE? R.: Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs
Em sintonia com as recentes mudanças no cenário nacional e internacional, em que o Estado deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e social, e passa a adotar estratégias de descentralização, novos atores e arranjos institucionais começam a participar do processo de desenho e implementação de políticas públicas.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 avançou no sentido da descentralização e participação da sociedade civil e, ao tratar da regionalização, permitiu a articulação da União sobre complexos geoeconômicos e sociais, com vistas ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades.
Nesse contexto, foram criadas as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de cooperação. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma de ação mais ampla que a prevista nas Regiões Metropolitanas.
As RIDEs têm como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica de territórios de baixo desenvolvimento e assim, acabam conseguindo prioridade no recebimento de recursos públicos destinados à promoção de iniciativas e investimentos que reduzam as desigualdades sociais e estejam de acordo com o interesse local consensuado entre os entes participantes; esse consenso é fundamental, pois a criação de uma RIDE envolve a negociação prévia entre os estados envolvidos sobre questões como os limites e municípios da região, os instrumentos necessários, os objetivos e a adequação às necessidades específicas de gestão.
Os recursos públicos destinados às RIDEs visam promover o seu desenvolvimento global e se destinam a: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico; uso, parcelamento e ocupação do solo; proteção ao meio-ambiente; aproveitamento de recursos hídricos e minerais; saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; serviços de telecomunicação; turismo e segurança pública.
As RIDEs contam com um Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento (COARIDE) para coordenar e decidir sobre a execução de programas e projetos de interesse da Região Administrativa. Seus membros são representantes da União, estados e municípios integrantes. A lei de criação prevê um Programa Especial de Desenvolvimento para a Região Integrada, com as ações de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns, e o envolvimento institucional, com as parcerias entre o setor público e a sociedade civil. Fonte: Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Desenvolvimento Regional.
O que é RIDE? R.: Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs
Em sintonia com as recentes mudanças no cenário nacional e internacional, em que o Estado deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e social, e passa a adotar estratégias de descentralização, novos atores e arranjos institucionais começam a participar do processo de desenho e implementação de políticas públicas.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 avançou no sentido da descentralização e participação da sociedade civil e, ao tratar da regionalização, permitiu a articulação da União sobre complexos geoeconômicos e sociais, com vistas ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades.
Nesse contexto, foram criadas as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDES, como mais uma forma de construção de redes de cooperação. Por envolver municípios de mais de uma Unidade da Federação, a RIDE é uma forma de ação mais ampla que a prevista nas Regiões Metropolitanas.
As RIDEs têm como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica de territórios de baixo desenvolvimento e assim, acabam conseguindo prioridade no recebimento de recursos públicos destinados à promoção de iniciativas e investimentos que reduzam as desigualdades sociais e estejam de acordo com o interesse local consensuado entre os entes participantes; esse consenso é fundamental, pois a criação de uma RIDE envolve a negociação prévia entre os estados envolvidos sobre questões como os limites e municípios da região, os instrumentos necessários, os objetivos e a adequação às necessidades específicas de gestão.
Os recursos públicos destinados às RIDEs visam promover o seu desenvolvimento global e se destinam a: sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico; uso, parcelamento e ocupação do solo; proteção ao meio-ambiente; aproveitamento de recursos hídricos e minerais; saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; serviços de telecomunicação; turismo e segurança pública.
As RIDEs contam com um Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento (COARIDE) para coordenar e decidir sobre a execução de programas e projetos de interesse da Região Administrativa. Seus membros são representantes da União, estados e municípios integrantes. A lei de criação prevê um Programa Especial de Desenvolvimento para a Região Integrada, com as ações de desenvolvimento, os instrumentos para tratar dos serviços e tarifas comuns, e o envolvimento institucional, com as parcerias entre o setor público e a sociedade civil. Fonte: Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Desenvolvimento Regional.
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